Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17016, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17016/1997
Abre crédito suplementar no valor de RS 21.000,00 para reforgo de dota¢o6es consignadas no vigente Orgamento. ; © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais ) para reforco de dotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2433 - Seguro Desemprego FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros . - Pessoa Juridica RS 400,00 (000) 140780470.2435 - Qualificagao Profissional 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 18.600,00 (000): 140780477.2432 — Intermedia¢cao de Emprego 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros ry - Pessoa Juridica RS 1.500,00 (000): ;: 140780477.2434 — Apoio a Geragdo de Emprego e ’ Renda - PROGER 3490.39 - Outros Servi¢gos de Terceiros bos - Pessoa Juridica R$ 500,00 (000) 1 ssesansemmnaiadisimntRooecanans , TOTAL RS 21.000,00
Art. 2.
—- - Os recursos necessdrios a execucao deste Decreto ° pecorrerao do Excesso de Arrecadacéo verificado na execu¢aéo do vigente ¢amento. . Art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de _ sua! Pub] 1cacgdo . |
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢ées em contrario. Aracaju, 45 de dese bode 1997; 176—- da Independéncia e log: °° da Reptiblica. AM fo ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO fy W bi ‘i \ ~ oof GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 17. 016 DE {5 DE DezemnieO DE 1997 go ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda ‘Picacae shane. ® kanes 1S Secretaria de Estado da Agdo Social e do Trabalho