Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17015, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17015/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 142.400,00 para reforco de dotagées consignadas no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das’ atribuicgdes e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem vV, da Constitui¢gdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRE T A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 142.400,00 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos reais ) para refor¢o de dota¢coes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgao: SOCIAL E DO TRABALHO “ ° 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer FR 3411.10 - Outros Beneficios de Natureza Social RS 1.000,00 (000) 3411.30 - Material de Consumo R$ 16.600,00 (000) 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3411.30 - Material de Consumo R$ 124.800,00 (000) TOTAL R$ 142.400,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢caéo deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagdo verificado na execugao do vigente Or¢amento.
Art. 3.
+ - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua Publicacdo.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrdrio. 109! Aracaju,15 de degi. Ir» de 1997; 176— da Independéncia e ~ da Reptiblica. AM /— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 17.01% DE1S DEDG2ZENVBRO DE 1997 José siredo Secretario ds 4do da Fazenda Secretaria de Estado da Acao Social e do Trabalho . bed secretaério de Estado do|P nejam nto e da Ciéncia e Tecnologia as