Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17014, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17014/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°? Ato44 pe 1S pr DEZEMBRO pE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 137.100,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. _ oO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constitui¢dao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil cem reais ) para reforgo de dotagoes consignadas no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificag¢ao: CULTURA 080070020.2541 —- Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta - SEC FR 3490.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 17.700,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 49.000,00 (000) 080480246.1541 - Expansao e Melhoria do Patriménio Cultural, da Meméria e Documentagado, da Difusao e da Arte-Educacao 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao R$ 1.900,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalacées R$ 60.000,00 (000) see E FINANCAS 070021.2543 - Manutengdo dos Servicos Administrativos e Financeiros fois piard ivi R$ 4.000,00 (00 3490, 39 - Didrias - Pessoal Civil . ' (000) 3490.39 - Material de Consumo R$ 1.500,00 (000) , - Outros Servicos de Terceliros - Pessoa Juridica R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 137.100,00 dec Art. 22 - os recursos necessérios 4 execugdo deste Decreto Orrers : . i “reamento. do Excesso de Arrecadagao verificado na execu¢gao do vigente Mf { GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°1} 014 DE 75 DE DEZEMNBRO DE 1997
Art. 35.
- Este Decreto entrar4 em vigor na data de sua publicacaéo.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrario. Aracaju, 15 de deo... de 1997; 176- da Independéncia e 109= da Republica. ; AM ALBANO FRANCO iéncia e Tecnologia Jgsé Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda Wage Virgi José de’ Carvalho Néto i Secretdrio de Estado da Cultura w