Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17013, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17013/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 373.000,00 para reforgo de dotacgao consignada no vigente Orcamento. re) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdées que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gado Estadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET As:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 373.000, 00 (trezentos e setenta e tres mil reais ) para reforco de dotacaoconsignada no vigente or¢camento, obedecendo a seguinte classifica¢aéo: PLANEJAMENTO E DA CIfNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execugdo Especial R$ 373.000,00 (000) TOTAL R$ 373.000,00
Art. 2.
~ - Os recursos necessdérios a execu¢ao deste Decreto. decorrerado do Excesso de Arrecadacdo verificado na execu¢aéo do vigente Or¢amento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publ icacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigées em contrario. 109: Aracaju, 75 de deywnwnlre de 1997; 176= da Independéncia e ~ da Republica. fen ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO : e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 44.023 pe 45 pe bezEeuMG4eRo DE 1997 ch Mar¢os/Anténio de Melo ; Secretaério de Estado do/Plianejapiento e da Ciéncia e Tecnologia . CeCe igueiredo ado da Fazenda osé Secretdrio a