Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17008, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17008/1997
Abre crédito suplementar no valor de R4 355.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituiçãc Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea C, di Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R! 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO 19101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de 110620346.1700 - Contribuições a Fundos - FAI 4512.41 - Contribuições R$ 205.000,00 (000 TOTAL R$ 355.000,00 Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000 19400 - FUNDOS
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decret« decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. 109+ da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sui 1 Orçamento. Aracaju, 15 de de 1997; Independência « GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº47009 DE 45 DE DEZEMBRO DE 1997 Mardos Anto o de Planej cia Secretário de Estado do ento Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário qe mércio e do Turismo 1 1