Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17007, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17007/1997
t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 4700? DE 15 DE DE 2EMBRD DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de RS 1.000,00 para reforgo de dotagac consignada no vigente Orcgamento. : oO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig¢g6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituig¢ac Estadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A dz Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRE T A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R§ 1.000,00 ( um mil reais ) para reforgo de dotacgado consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: FAZENDA E FINANCAS 030070021.1192 - Ampliacgdo das Instalacdes da SEFAZ FR 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4 execugaéo deste Decretc' decorrerado da anulacdo de dotagdo orgamentdéria indicada a saber: FAZENDA E FINANCAS 030070021.2193 - Manutencado dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00 (000) TOTAL RS 1.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entraré em vigor na data de sua’ Publicacdo,
Art. 4.
* - Revogam-se as disposigoes em contrario. A GOVERNO iE SERGIPE DECRETO N°4? 00? DE 45 pEDEZEMBRO DE 1997 . Aracaju, 15 dedosr Mis de 1997; 176- da Independéncia 109- da Republica. Mar id de Mélo ; Secretario de Estado do j nto e iéncia e Tecnologia t osé Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda ~ w