Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17005, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17005/1997
-~ GOVERNO - SERGIPE DECRETO N° 47005 DE 15 DE DE 2 € MBRO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 576.820,00 para reforgo de dota¢gdes consignadas no vigente Orgamento. : © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996, DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito Ssuplementar no valor de R$ 576.820,00 (quinhentos e setenta e seis mil oitocentos e vinte reais ) para refor¢o de dotagdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1239 - Programacao a Cargo da EMDAGRO FR: 4513.65 - Constituigado ou Aumento de Capital de Empresas RS 79.000,00 (000) 040540447.1249 - Programacao a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituigado ou Aumento de Capital de Empresas R$ 497.820,00 (000) TOTAL R$ 576.820,00 ¥ Art. 2- - Os recursos necessdrios & execugdo deste Decreta decorrerado do Excesso de Arrecadagao verificado na execu¢ao do vigente Orcamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
> - Revogam-se as disposi¢does em contrario. Aracaju, 1/5 de dyes de 1997; 176—> da Independéncia eé 109° da Reptiblica. Att f—~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO L w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?°44+905 DE 4S DE DEZ BRO DE 1997 da Cigéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretario de ,Estado da Fazenda _Joxge! Arau secretario de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irriga¢gao