Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17004, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17004/1997
e4a™ t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 44.004 DE 4S pEDEZEMBRD DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 para reforgo de dotag¢ao consignada no vigente Orgamento. © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢gdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. s, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 ( cinco milhGes quinhentos mil reais) para reforco dedotagao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Nucleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalacgdes R$ 5.500.000,00 (025) * —— ww ee ee ee = TOTAL R$ 5.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4 execu¢gdo deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagado verificado na execugao do vigente Orcamento.
Art. 3.
—- - Este Decreto entrardé em vigor na data de publicagao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigé6es em contrario. Aracaju, 15 de dynes de 1997; 176= da Independéncia e 109- da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Qa ae re a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 140M DE 1S bE DE RRO DE 1997 é Figueiredo Estado, da Fazenda