Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17001, de 12 de dezembro de 1997
Nº 17001/1997
ER exLtily \\ \\' Wi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i137. 004 DE 14 DE EZEMBRO pz Lay or hein Suplementar no valor de R$ -900,00 para refor¢o de dotacdo. consSignada no vigente Orcamento. OQ GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no u Lbui¢éd s0 das at ao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da canetenl gan 1, combinado com 0 disposto do Art. 8°, inciso I i pata 788 de 13 de dezembro de 1996. ’ I, alinea Cc, da par DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000 ,00 (quinhentos mil reais ) para reforcgo de dota¢aéo consignada' no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: % - SECRETARIA DE ESTADO DO : PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR: 4511.99 - Regime de Execucao Especial R$ 500.000,00 (000):: TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
— - Os recursos necessdrios 4 execu¢aéo deste Decreto ia do Excesso de Arrecadagdo verificado na execugao do vigente r¢amento,. i ’
Art. 32.
- Fste Decreto entrard em vigor na data de sua ’ bublicagdo, ;
Art. 42.
- Revogam-se as disposigées em contrdrio. 7 j spembhor . = déncia eé 109- ga Republica.» 1 43 1, AM f-— : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ] GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? 1#.001 DE ti DE T)EZEMGBRO DE 1997 rario de Estado do /PlanejAmento e G4 Ciéncia @ Tec ia gecret@ sé Figueiredo Secretdrio de Estado da Fazenda