Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16998, de 12 de dezembro de 1997
Nº 16998/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NP 16.538 DE 44 DE 7E2EMBGRO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdédes lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, {tem V, da Constituicao 1, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, da 3.788 de 13 de dezembro de 1996. e gstadua Lei nDECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R&S. 7.000,00 ( dois mil reais ) para reforgo de dotagado consignada no. vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 — Atividades a Cargo da Renascer FR, 3411.10 - Outros Beneficios de Natureza 7 Social R$ 2.000,00 (000): TOTAL R$ 2.000,00 d Art. 2= - Os recursos necessdrios a execucao deste Decretoa eae do Excesso de Arrecadacado verificado na execugao do vigente, ; Gamento. — : Art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢gs6es em contrario. * Aracaju de dieguembno de 1997; 176- da Independéncia e Attf-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO WW GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NP& 16.338 DE 44 DE 7)EZEMOGRO DE 1997 ra os wh nfl Ma gecretario de Estado sirens oO e da’ Ciéncia e Tecnologia e ose Fi yueispao da Fazenda Secretario de Estado Secretaria de Estado da Acao Social e do Trabalho