Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16992, de 12 de dezembro de 1997
Nº 16992/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. : O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições qe lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da Constituição DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ com disposto do Art.8 Estadual, combinado inciso II, alínea da 3.788 de 13 de dezembro de 1996 Lei ne : 13.000,00 (treze mil reais ) para reforço de dotação consignada no orçamento, obedecendo a seguinte classificação: : 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de obras FR 4990.93 - Indenizações e Restituições R$ 13.000,00 (000). TOTAL R$ 13.000,00
Art. 2.
> - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de GABINETE DO SECRETÁRIO 25101 4590.51 R$ 13.000,00 (000) Obras Obras e Instalações TOTAL R$ 13.000,00 Publicação.
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. 1095 qa saca, dedos a de 1997;
176)da Independência e 410 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 1, 942 DE Derembro DE 1997 ecretário de Estado do iredo Secretár o de do da Fazenda + Valmir Osni de Espíndola secretário de Estado dos Serviços Públicos "A mau Mar tônio de ejaménto e e Tecnologia osé