Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16990, de 12 de dezembro de 1997
Nº 16990/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.760.200,00 para reforço de dotações; consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições au e lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição al pstadu 3.788 de tei nº DE CRETA: Cc, daE disposto do Art. 8 combinado inciso II, alinea art. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.760.200,00 ( tres milhões setecentos e sessenta ra reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a: seguinte classificação: 05000 05101 020040013.2043 - 3190.09 3190.11 3190.13 120810483.2046 - 3190.09 3190.11 3190.13 3190,01 2047 - Aposentadorias e Reformas 3190,09 3190,13
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto trerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Pblicação, TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. Salário Família vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular Salário Família vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Encargos com Inativos - TUE Salário Família Obrigações Patronais TOTAL FR 2.500,00 (000)!;: 2.400.000,00 (000)! 176.000,00 (000) 250,00 (000)!!! o 85.000,00 (000) 7.000,00 (000) 990.000,00 (000) 450,00 (000) 99.000,00 (000) 3.760.200,00 art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua mil duzentos reais ; R$ R$ : R$ R$ W f R$ R$ 020820495. R$ R$ R$ R$ : deco d t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº DE art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. S Aracaju, 00 de de 1997; 1762 da Independência e . da república a x A secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia osé Figueiredo secretário de Estado da Fazenda 109 : ALBANO /HRÂNCO GOVERNADORDP ESTADO antônio Vie Costa Exerc cio( q Luis A tônio s iba Secretário de-Estado Justiça da Cidadania >