Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16981, de 10 de dezembro de 1997
Nº 16981/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nod. 934 DE Og DE DE zerianO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforco de dotagao .- consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢g6es e lhe Sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ado pstadual , combinado com o disposto do Art. gc, inciso’ II, alinea A da. tei n= 3- 788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 (oitenta e cinco mil reais ) para reforgo de dotagao : consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.93 - Indenizacgdes e Restituicgses R$ 85.000,00 (000) TOTAL RS 85.000,00
Art. 2.
— - Os recursos necessdrios a execu¢ao deste decreto decorrerdo da anulagéo de dotagdo orgamentaria indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR . 3490.91 - Sentencas Judicidrias RS 85.000,00 (000) TOTAL RS 85.000,00 . Art. 32 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicagao.
Art. 4.
— - Revogam-se as disposigées em contrario. Aracaju, OS de tas Lode 1997; 176—= da Independéncia e 109" da Republica. AV Pe ean ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ‘ en Se GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 46.334 cretario de Esta José Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda ‘car