Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16980, de 10 de dezembro de 1997
Nº 16980/1997
Abre crédito suplementar no valor de R‘ 15.820.000,00 para reforgo de dotacoée: consignadas no vigente Orcamento. ne sao conferidas nos termos do Art. 84, {tem V, da Constituigao ; al, combinado com o disposto do Art. 8+, inciso II, alinea C, da peta 3.788 de 13 de dezembro de 1996. lei DECRET A:
Art. 1.
-= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.820.000, 00 (quinze milhoes oitocentos e vinte mil reais ) para reforco de dotagoes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a gequinte classificagao: DO ESTADO 020070021.2071 - Manuten¢cao do Gabinete do Procurador FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (000) 020040014.2065 - Manutengdo das Atividades do Ministério Publico 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.100.000,00 (000) - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 930070020.2081 - Coordenagéo e Supervisdo do Gabinete do Vice-Governador 4190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (000) ens - CASA CIVIL - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO a4 E FINANCAS 070021. dos Servicos Administrativos e Financeiros A 3190.11 030070021.2132 3190.11 150820495.2165 3190.01 3190.03 940070021.2225 3190.11 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°d6 940 DE O93 DE DezemunO DE 1997 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA f& TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANCAS Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC Vencimentos e Vantagens Fixas ~ Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD Aposentadorias e Reformas Pensdes SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutencao dos Servi¢gos Administrativos e Financeiros -SAGRI Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANGAS Manutengao dos Servi¢gos Administrativos e Financeiros - SEICT Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil a R$ R$ R$ R$ R$ R$ 550.000,00 (000) - 150.000,00 (000): 6.000.000,00 (000) 250.000,00 (000) i 180.000,00 (000) — 30.000,00 (000) 130750428. 2312 3190.11 020040015.2349 3190.11 060300174.2374 3190.11 060300177.2375 3190.12 960300178. 2382 3190.49 *60070021. 2403 5.80 WZ AW GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46.420 DE OF DE Dezen no SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE GABINETE DO SECRETARIO Manuten¢ao do Sistema tinico de Satide Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO Manutencgao de Unidades Prisionais Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA POLiICIA CIVIL Execu¢gaéo do Policiamento Civil na Regiado Metropolitana de Aracaju e no [Interior do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil POLiICIA MILITAR Execugéo do Policiamento e Seguranga Militar Vencimentos e Vantagens F1ixas - Pessoal Militar CORPO DE BOMBEIROS Manutengao do Bombeiros . Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Corpo de SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS . Manuten¢ao dos Servigos Administrativos e Financeiros -SETREM LT DE 1997 R$ R$ RS R$ R$ 2.200.000,00 (000) * * fi : 450.000,00 (000) 1.350.000,00 (000) 2.800.000,00 (000) 200.000,00 (000) |; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Neto 4x0 DE OS DE DEtemenO DE 1997 - Vencimentos e Vantagens Fixas 0.11 hear - SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL E DO TRABALHO : E FINANCAS : 150070021.2436 - Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00 (000) CULTURA E FINANCAS 080070021.2543 - Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 15.820.000,00
Art. 2.
= -— Os recursos necessdrios a execu¢ao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagaéo verificado na execugaéo do vigente Orgamento.
Art. 3.
- - Fste Decreto entrarad em vigor na data de sua Publicacdo.
Art. 4.
- Revogam-se as disposi¢ées em contrario. ‘ Aracaju, O93 de ties \.ode 1997; 176— da Independéncia e 109- qa Republica. ‘ Ahh f—- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO r 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N&°&dc. DE 09 DE De O DE 1997 Antoni a Costa secr Secretario de Estado da Fazenda Kiauutre 4 ‘es QQ ——\ etario de Estado do P ejamerfto e da Ciéncia e Tecnologia Secretario e da Casa-Ciyit Sb. Sid) Dosreoms W 0) Maria Isabel Carvalho Nabuco D’Avila Secretaria de Estado da Administra¢ao x Araujo Secretdrio de Estado da ,Agri an Sant ite Secretdrio a? a da Industri do Comércio e do Turismo ton Soe GA — José 4h de Carvalho Paixdo Secretario de Estado da Saude Luis Anténio Silveira Teixeira. Sectetd4rio de Fstado da Justiga, e da Cidadania José de Figuetre . Secretdrio de Estado dos Transportes e da Energia Secretdria de Estado da A¢cado Social e do Trabalho do Abastecimento e da Irrigacgdao DECRETO N° 46.980 DE OF DE DezembRQ DE 1997 Virginio José de Carvalho Neto Secretario de Estado da Cultura c-