Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16979, de 10 de dezembro de 1997
Nº 16979/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°d( 479 DE OF DE Dezembey DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R: 120.000,00 para reforco de dotacac consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées >» lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢ac pstadual , combinado com o disposto do Art. 8=, inciso II, alinea A da pei n= 3-788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforgo de dotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagado: ADMINISTRACAO 030070021.1161 - Ampliagao, Reforma e Equipamento da SEAD FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 (000) , TOTAL R$ 120.000,00
Art. 2.
—- - Os recursos necessdrios a execu¢gao deste Decreto decorreraéo da anulagao de dotagdéo orgamentdria indicada a saber: Jaen ADMINISTRACAO - DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL 030070021.2164 - Coordenagao das Atividades de Cadastro e Pagamento de aa - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica FR R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 120.000,00 pub) ; Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Wlicagao,
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢gs6es em contrario. loge ga Aracaju, OSde dee \ o-de 1997; 176= da Independéncia e Republica. Dat. c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 4{¢ 979 DE OY DE Deeemwuyy DE 1997 AM £. ALBANO FRANCO Secretdrio de Estado da Fazenda fo. Subel on) an. a Oe Maria Isabel Carvalho Nabuco D’Avila Secretdria de Estado da Administra¢dao