Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16974, de 10 de dezembro de 1997
Nº 16974/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº DE OS DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.430.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição 3.788 de 13 de dezembro de 1996. e lhe gstadua1, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea C, da: Lei nº DECRETA: :
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a. 3.430.000,00 tres milhões quatrocentos e trinta mil reais ) para : seguinte classificação: : : 13000 - CASA CIVIL 13101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 200.000,00 (000) : 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TOTAL R$ 3.430.000,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.200.000,00 (000) 030070021.2107. E FINANÇAS : Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros cc 3490-30 R$ Material de Consumo (000) de do Excesso de Arrecadação verificado na execuçao Art Os recursos necessários execução deste Decreto do vigente
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, de: 1997; Independência e 1092 da República de ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº46.934 DE 00 DE De DE 1997 Costa Antônio/Vigira o e da Ciência e Tecnologia secre tário de Estado do Pl icio José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda : (a arãesy Rollemberg F c secretário Chbfe da Casa Civil :