Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16971, de 9 de dezembro de 1997
Nº 16971/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº JC 71 DE DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no ugo das e lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, ínciso II, atribuições Constituição alínea A da : 3.788 de 13 de dezembro de 1996. Lei : DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: : 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070024.1189 - Programação a Cargo da PRODASE FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00 :
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 103: aa República. aracaju, de 1997; 176 da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 21 DE (5 DE DE 1997 Mardos antôni de cocretário de Estado do lane a nto e da Ciência e Tecnologia : 0sé/Figueiredo secretário de Estado da Fazênda