Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16970, de 9 de dezembro de 1997
Nº 16970/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRE TO Ne }é 3490 DE OS DE DEZEMHRO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para refor¢co de dotacac . consignada no vigente Orcamento. ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes e lhe séo conferidas nos termos do Art. 84, item vV, da Constituicac | Rstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, da * Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforgo de dotagao consignada. no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagado: , 020040014.1043 - Construcdo e Equipamento do Forum de Aracaju FR 4590.51 - Obras e Instalacoes R$ 500.000,00 (000) TOTAL RS 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢ao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadacdéo verificado na execugéo do vigente Or¢camento
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua:' Publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigées em contrario. ‘ Aracaju, OS de done “s.0de 1997; 176> da Independéncia e 109° da Repiblica. Ad. [— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO aad Mar de Anténio de hie ®Cret4rio de Estado do| Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia DE OF DE DEzemuleo DE 1997 igueiredo Secretdario dé Estado da Fazenda “. tats. aleonto/ii Liveien nied vs ~ Secretario da tado’ da Justiga e da Cidadania