Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16968, de 9 de dezembro de 1997
Nº 16968/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No }e. 968 DE OF DE DezemarO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 103.250,00 para reforgo de dotacdes consignadas no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituicdao Rstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n> 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 103.250,00 (cento e tres mil duzentos e cinquenta reais ) para reforco de dotagédes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgao: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2433 - Seguro Desemprego FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 2.400,00 (000) 140780470.2435 - Qualificagado Profissional 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 43.000,00 (000) 140780477.2432 - Intermediagéo de Emprego 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 11.500,00 (000) 140780477.2434 - Apoio & Geragdo de Emprego ¢é Renda - PROGER 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.350,00 (000) 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3411.30 - Material de Consumo R$ = 45.000,00 (000) TOTAL RS 103.250,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdérios a execucao deste Decreto decorrerag do Excesso de Arrecadacgao verificado na execugéo do vigente Famento,.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao. We ) GOVERNO DE SERGIPE DECRE TO NP JG. 36x DE OF DE Dezemnaro DE 1997
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigées em contrario. Aracaju, /5 de dea. to de 1997; 176= da Independéncia 09> da Republica. AM ff ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretario de Estado do j nto e da Ciéncia e Tecnologia & igueiredo Secretdario de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Acdao Social e do Trabalho