Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16967, de 11 de dezembro de 1997
Nº 16967/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No dC 96% DE YS DE Deeemnro DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.212.000,00 para reforgo de dotacgdes consignadas no vigente Or¢gamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicado Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, da: Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. ‘ DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.212.000,00 ( tres milhdes duzentos e doze mil reais ) para reforco de dotag6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte * classificacao: : AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1239 - Programagao a Cargo da EMDAGRO FR : 4513.65 - Constituigaéo ou Aumento de Capital de Empresas RS 91.000,00 (000) 4513.65 - Constituicdéo ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.142.000,00 (001) 040540447.1249 - Programacao a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituigaéo ou Aumento de Capital de Empresas R$ 75.000,00 (000) 4513.65 - Constituigado ou Aumento de Capital de Empresas RS 904.000,00 (001) TOTAL R$ 3.212.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessérios a execugaéo deste Decreto decorreraéo do Excesso de Arrecadagéo verificado na execugao do vigente preanento, obedecendo o seguinte desdobramento: - Excesso de Arrecadagao 166.000,00 (000) : - Excesso de Arrecada¢ao 3.046.000,00 (001) TOTAL R$ 3.212.000,00
Art. 3.
> - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao aa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° dC. 967 pe OF DE Dezemano DE 1997
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigées em contrdrio. Aracaju, “ de dor. So de 1997; 176- da Independéncia 109- da Republica. AM fo ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO C iio Ge we Mar¢os Antonio de lo Secretaéario de Estado do|Planejdmento a Ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretdario de Estado da Fazenda Jovge Arau . Secretério de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigagao