Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16964, de 11 de dezembro de 1997
Nº 16964/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Neti 964 DE OS DE Deeennnro DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforgo de dotacgao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées ) que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, ' da Constituicgao Rstadual, Combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da: Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. : DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R§$ 2.000,00 ( dois mil reais ) para reforgo de dotag&o consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: : PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) © TOTAL R$ 2.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢ao deste decreto decorrerdo da anulacdo de dotagdo orgamentdria indicada a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA - SUPERINTENDENCIA DE ESTUDOS E 30090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado FR 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publicacao,
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢ées em contrario. . Aracaiu, OF de deza—rio de 1997; 176> da Independéncia e 4” wn GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne ié 9c¢ DE 0S DE DeEzenmero DE Secretario de Estado da Fazenda