Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16963, de 5 de dezembro de 1997
Nº 16963/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nel. 963 DE OF DE Detenmno DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 158.307,00 para reforgo de dotacado consignada no vigente Orcamento. ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées e Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢cao estadual , combinado com o disposto do Art. 8=-, inciso I, da Lei n= 3.788 ge 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 158.307,00 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e sete reais ) para refor¢o de dotagao consignada no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SERVI¢COS PUBLICOS 130760447.1489 - Programacao a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 158.307,00 (046) TOTAL R$ 158.307,00
Art. 2.
- - OS recursos necessdrios a execucao deste decreto decorrerdo de Operacgées de Créditos realizadas junto a Caixa Econémica Federal - CEF. ; Art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢gées em contrario. ‘gas Aracaju, OF de dase io de 1997; 176—- da Independéncia e 09- da Reptiblica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO wy GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°? 4¢.3¢3 DE 05 DEDezem RO DE 1997 cia e Tecnologia Jésé Figueiredo Secretdario de Estado da Fazenda be) Pin» . Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servicos Ptblicos