Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16961, de 5 de dezembro de 1997
Nº 16961/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nedc.9¢f on 4? DE Deze ao DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforgo de dotacgoes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig6ées e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo tadual, combinado com o disposto do Art. 8=, inciso II, alinea A da Estar 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforgo de dotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO E FINANCAS 040070021.2225 - Manuten¢gao dos Servicgos Administrativos e Financeiros -SAGRI FR 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 2.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e DespesaS com Locomogaéo R$ 6.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 4.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 18.000,00 (000) TOTAL RS 40.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execugao deste decreto decorrerao da anulagdo de dotagéo orgamentaria indicada a saber: amie - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO -~ GABINETE DO SECRETARIO 40180111.1243 - Programa de Apoio ao. Pequeno Produtor Rural de Balxa Renda oR no Semi-Arido de Sergipe 511.99 ~ Regime de Execugao Especial R$ 40.000,00 (000) MO TOTAL R$ 40.000,00 = GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° d6.9¢4 DE 42 DE Dezemoeg DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrar4é em vigor na data de publicagae é
Art. 4.
— - Revogam-se as disposicées em contréario. ‘ ) Srna tu, Ae de dere So de 1997; 176= da Independéncia e AM -A—~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretario de Estado do ia e Tecnologia José Figueiredo Secretadario de Estado da Fazenda , Jo e Arau . . Secretério de Estado da Agricuftuta do Abastecimento e da Irrigagao