Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16960, de 5 de dezembro de 1997
Nº 16960/1997
GOVERNO play SERGIPE DECRETO N° 4.960 DE 4° DE DetemsnQ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforg¢go de dotacdo consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicédes e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constitui¢ao Rstadual, combinado com o disposto do Art. 8=, inciso II, alinea Cc, da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforgo de dota¢g&o consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO 040540447.1249 — Programacao a Cargo da COHTDRO FR 4513.65 - Constituigdo ou Aumento de Capital de Empresas RS 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4 execugao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadacaéo verificado na execu¢gao do vigente Or¢amento
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publicacdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢ées em contrdario. Aracaju, 4? de de; Lo de 1997; 176= da Independéncia e 109- da Reptiblica. AVL f— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°d6.960 DE 42 DE Dezenero DE 1997 OD.) & Marcos Anténio de ueio Secretario de Estado dd Fazenda n J e/Arawjo Secretdrio de Estado da Agricn tura do Abastecimento e da Irriga¢ao