Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16959, de 5 de dezembro de 1997
Nº 16959/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nod. 959 DE AY DE DeeemaKeo DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.908,00 para reforgo de dotacdes consignadas no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées e Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, {tem v, da Constitui¢ao tadual, combinado com o disposto do Art. 8, inciso II, alinea A damal 3.788 de 13 de dezembro de 1996, DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 22.908,00 (vinte e dois mil novecentos e oito reais ) para reforco | de dotagédes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte | classifica¢gao: JUSTICA, E DA CIDADANIA E FINANCAS 030070021.2346 — Manutenc¢do dos Servicos Administrativos e Financeiros -SEJUC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) PENITENCIARIO 020040015.2349 - Manutencado de Unidades Prisionais 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 5.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.908,00 (000) TOTAL R$ 22.908,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢ao deste Decreto decorrerdg da anulacdo de dotagées orgamentdérias indicadas a saber: os - SECRETARIA DE ESTADO DA ~ DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO "940015.2349 — Manutengao de Unidades nae - Didrias - Pessoal Militar R$ 9.136,00 (000) i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N®&lé 959 DE {4° DE Peeemaeo DE n9940024-1348 - Informatizacéo do Sistem Penitencidrio 4590.52 = oer e Material a ermanente spines - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO y 1.338,06 (000) 920040014.2352 - Manutengao da Defensoria Publica - Didrias - Pessoal Civil 190.14 R$ 9.128,00 (000 - Passagens e Despesas com , : Locomogao RS 3.308,00 (000) TOTAL R$ 22.908,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publica¢ao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contradrio. Aracaju, AS de ders 0 de 1997; 109= da Republica. AMC. ALBANO FRANCO ESTADO s Antdédrnio de fe) osé Figueiredo 176- da Independéncia e Ciéndia e Tecnologia Secretdrio de Estado da Fazenda ™ Luis A rténi © ova teixelre auntie Secretério dé Estadd da Justi¢ga, e da Cidadan ¢