Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16958, de 5 de dezembro de 1997
Nº 16958/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° dé. 95x pE {° DE De2emano DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5+ 268,00 para reforcgo de dotagao consignada no vigente Orcamento. e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem v, da wradual,, combinado com o disposto do Art. 8+, inciso II, ei n= 3-788 de 13 de dezembro de 1996. atribuicgdes Constitui¢gao alinea A da DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.268,00 ( cinco mil duzentos e sessenta e oito reais ) para reforgo de dota¢ao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: JUSTICA, E DA CIDADANIA PENITENCIARIO 020040015.2349 —- Manutencao de Unidades Prisionais FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 5.268,00 (000) TOTAL RS 5.268,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdérios a execu¢ao deste Decreto decorrerao da anulacdo de dotagées orgamentdrias indicadas a saber: #2005 - SECRETARIA DE ESTADO DA ion JUSTICA, E DA CIDADANIA - DEPARTAMENTO DO SISTEMA 40021.1346 - Recomposigéo da Frota de aie - Equipamentos e Material R$ 2.700,00 (000) 40024.1348 - Informatizagaéo do Sistema Penitencidario #990.52 - Equipamentos e Material 353.2351 - Manutencdo do Programa de : - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.568,00 (000) Ay TOTAL R$ 5.268,00 Ld GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° de 4 DE {t DE De ar aya Py DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrar4 em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicg6es em contrério. Aracaju, 4+ de Aenea c de 1997; 176> da Independéncia e -s0. da Republica. fb bla fave ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marpos Antonio Who Secretario de Estado d lanejamerito e/da Ciéncia e Tecnologia igueiredo Secretafio de Estado da Fazenda Luis An nlyonio — ighute* \ Ssecretdrio de = ado da iaeeion. e da Cidadania