Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16956, de 5 de dezembro de 1997
Nº 16956/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Vi ‘26 pe 4° DE DE FE Mine DE 1997
Abre crédito especial, no valor de R$ 70 000,00 para criagdo da SRH/SE e do FUNERH. © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que Ihe s4o0 tendas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituigao Estadual; de acordo com o disposto nos - 19 An 48 eno Art. 57 da Lei n° 3.870 de 25 de setembro de 1997, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para stender a cnacao na estrutura organizacional da SEPLANTEC, a Superintendéncia de Recursos Hidricos - sR e com vincula¢ao institucional 4 mesma Secretaria, cria o Fundo Estadual de Recursos Hidncos - EJNERH com o respectivo Plano de Trabalho na forma dos anexos |e Il, instituidas pela Lei n° 3.870 de 25 ge setembro de 1997, obedecendo a seguinte classificacao: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA ; SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HIDRICOS Manutengao da SRH/SE Diarias - Pessoal Civil R$ Passagens e Despesas com Locomoc¢ao R$ Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ Plano Diretor de Bacias Hidrograficas Didrias - Pessoal Civil R$ Passagens e Despesas com Locomog¢ao R$ Programa de Desenvolvimento de Recursos Hidricos para o Semi-Arido Brasileiro - PROAGUA Didrias - Pessoal Civil R$ Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomogaéo R$ Servicos de Consultoria R$ FUNDOS Contribuigdes e Fundos - FUNERH Contribuigdes R$ Contribuigdes R$ Contribuicées R$ Contribuig6es e Fundos - FUNERH Contribuicdes R$ A TOTAL R$ 11.000,00 10.500,00 2.300,00 20.800,00 3.200,00 2.200,00 3.200,00 1.200,00 1.500,00 1.300,00 2.800,00 1.000,00 7.000,00 1.000,00 1.000,00 70,000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) gotagdes orgame 330540296-1 3490.36 930650363.1143 3490.35 Republica. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° \625¢ DE 4? DE Dezemuno DE 1997 art. 2° - Os Recursos necessarios a execugdo deste Decreto decorrerdo da anulacdo de ntarias indicadas a saber: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETARIO Politica Estadual de Recursos Hidricos - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ Desenvolvimento Institucional/Municipios-PRODETUR - Servigos de Consultoria R$ TOTAL
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposicgdes em contrario. Aracaju, 42 de dora ee ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretario de Estado dd Planejamento e ga Ciéncia e Tecnologia osé Figueiredo Secretario dé Estado da Fazenda 47.000,00 23.000,00 70.000,00 (000) (000) de 1997; 176° da Independéncia e 109° da ee. -_ al DECRETO ne dO 9IE DE A? DE Dezemaro DE 1997 ANEXO | RECEITAS ORGAO: 14402 - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FUNERH RS 1,00 CODIGO ESPECIFICACGAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONOMICA 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 8.000 1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 8.000 1710.00.00 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 8.000 1712.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 8.000 1712.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 8.000 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.000 2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.000 2410.00.00 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 2.000 2412.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 2.000 2412.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 2.000 ag __YOTaL 10.000 FUNERH DISCO 2 ba 9 — —_ DECRETO no 46.95¢ DE 42° DE Deeenaro DE 1997 ANEXO II QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS EM R3 1,00 ESPECIFICACAO NATUREZA | FONTE DETALHADO TOTAL 030540296.6700 - OPERACIONALIZACAO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FUNERH PROMOVER OS MEIOS NECESSARIOS A | 3.1.90.14 000 4.000 EXECUGAO DAS AGOES DO PLANO | 3.4.90.30 000 2.000 ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS. 3.4.90.33 000 2.000 3.4.90.36 000 1.000 3.4.90.39 000 2.000 4.5.90.52 000 1.000 9.000 030540296.7800 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS IMPLEMENTAR A POLITICA ESTADUAL DE | 4.5.90.52 000 1.000 1.000 RECURSOS HIDRICOS. RECURSOS RECURSOS PESSOAL E ENC. OUTRAS DESPESAS DESPESAS DE ORDINARIOS VINCULADOS SOCIAIS CORRENTES CAPITAL TOTAL 10.000 1.000 7.000 2.000 10.000 GY FUNERH DISCO 2