Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16954, de 3 de dezembro de 1997
Nº 16954/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nee os¢ DE (2 DE Dezemnuep DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforgo de dota¢s6es consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées e Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo rstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, da Lei n- 3-788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforco de dota¢oes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: CULTURA 080480246.1541 - Expansao e Melhoria do Patrim6énio Cultural, da Meméria e Documentagao, da Difusdo e da Arte-Educagao FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 15.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalagoes R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessdrios a execugdo deste Decreto’ aecorrerao do Excesso de Arrecadacéo verificado na execugao do vigente ¢amento.
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publicacdo. Art. - Revogam-se as disposigées em contrdrio. . Aracaju, de ce x. Gio de 1997; 176—- da Independéncia e 109- ga Reptiblica. ‘ Atte fi ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO | GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°&d6. 954 DE 1997 jo de Estado a Planej da Ciéncja e Tecnologia tar secre em | Ex Secretario de Estado da Fazenda Vi nio José de Carvalho Neto Secretdario de Estado da Cultura