Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16953, de 3 de dezembro de 1997
Nº 16953/1997
ae GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N&l¢ «03 DE do DE Deve mney DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.241,02 para reforgo de dotacado consignada no vigente Orcamento. ; Oo GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicGes e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Rstadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II alinea C Lei n= 3-788 de 13 de dezembro de 1996. ‘ - © DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.241,02 ( nove mil duzentos e quarenta e um reais e dois centavos ) para refor¢co de dotacao consignada no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte classificacgao: CULTURA 080480246.1541 - Expansao e Melhoria do Patriménio Cultural, da Meméria e Documentagao, da Difusdo e da Arte-Educagao FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomocgaéo R$ 9.241,02 (000) TOTAL R$ 9.241,02
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execu¢ao deste Decreto decorrerao do Excesso de Arrecadagdéo verificado na execugaéo do vigente Or¢amento. ard em vigor na data de _ sua
Art. 3.
- Este Decreto en™ rtir de 07 de novembro de 1997. Publicacao, produzindo seus efeitos a pa
Art. 42.
- Revogam-se as disposigées em contrario. : 6> da Independéncia e Aracaju, ¢2 dedey bo de 1997; 17 109° da Republica. AMC ~-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO - se GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 4¢. 953 DE 1997 cretario de Estado j © e da Ciéncia e Tecnologia osé Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda txZ1 ee LE Virgififo José de alho Neto Secretdario de Estado da Cultura