Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16952, de 3 de dezembro de 1997
Nº 16952/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°&d6. 952 DE 4? DE Deremaeo DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforgo de dotags6es consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicédes e lhe séo conferidas nos termos do Art. 84, item vV, da Constituicdo Estadual, combinado com 0 disposto do Art. 8=, inciso II, alinea C, da tei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ) para reforgo de dotagées consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: CULTURA E FINANCAS 080070021.2543 - Manuten¢ao dos Servicgos Administrativos e Financeiros - SEC FR 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 4.500,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 10.000,00 (000) 3490.37 - Locagaéo de Mao-de-Obra R$ 35.500,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdérios 4 execugao deste Decreto secorrerao do Excesso de Arrecadagdo verificado na execu¢gao do vigente r¢anento.
Art. 32.
- Este Decreto entraraé em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢gées em contrario. 109° da Repiblica.” d AA ao ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46.952 oO DE 1997 anejamento em Exercicyo Secretario de Estado da Fazenda WD La Virginio José de Carvalho Neto Secretario de Estado da Cultura