Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16951, de 3 de dezembro de 1997
Nº 16951/1997
GOVERNO ee DECRETO Noe tC 954 DE 42° DE De2emueo DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.100,00 para refor¢go de dotacoes consSignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item vV, da stadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. atribuig6es Constitui¢ao alinea A da DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.100,00 (cinquenta mil cem reais ) para reforgo de dotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: CULTURA 080480246.1541 - Expansdo e Melhoria do Patrim6énio Cultural, da Meméria e Documentacao, da Difusdo e da Arte-Educacao FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 4.500,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 25.100,00 (000) 3490.37 - Locagaéo de Maéo-de-Obra R$ 12.200,00 (000) 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 8.300,00 (000) TOTAL R$ 50.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4 execu¢gao deste decreto decorrerdo da anulagdo de dotagées orgamentarias indicadas a saber: A200 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO E DO DESPORTO E 420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.16 - patres Despesas Varidveis - 430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente v0 - Material de Consumo R$ 122,00 (000) if 4590.51 4590-52 980490252.1257 3490.39 4590.51 080070021.2255 4590.52 080070021.2256 3490.39 4590.52 080410190.2258 4590.52 080420188.2259 3490.35 4590.52 080430199,2261 3490.39 3490.36 980450213. 2262 3490.30 3490.36 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46.954 DE d? DE Dezembno Obras e Instalagées Equipamentos e Material Permanente Desenvolvimento da Educacdo Especial Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Obras e Instalacdes DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANGAS Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEED Equipamentos e Permanente DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Material Coordenacgao e Supervisao Geral do Ensino Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica Equipamentos e Material Permanente Manutengaéo e Supervisdo da Educagao Pre-Escolar. Equipamentos e Permanente Manutengao e Ensino Regular Servicos de Consultoria Equipamentos e Material Permanente Manutengaéo e Supervisdo do Ensino Polivalente. Material de Consumo Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica ; Manutengéo e Supervisao do Ensino Supletivo. Material de Consumo ; Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica . Manutengado e Supervisao do Ensino da Educagao Fisica. Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica MW Material Supervisao do DE 1997 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS RS R$ R$ R$ R$ R$ 482,00 459,00 2.528,00 926,00 4.593,00 2.703,00 9.179,00 606,00 1.696,00 1.478,00 876,00 283,00 313,00 3.570,00 430,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) . (000) (000) (000) (000) (000) : (000) mae oyu GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2&d46.954 pE 4? DE DE ZE mayo DE 1997 0.52 - Equipamentos e Material 4590+ Permanente RS 9490252.2264 — Manuten¢gao e Supervisdo da 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao RS 3490.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica RS - DEPARTAMENTO DE INSPECAO ESCOLAR 980070021.2526 - Manuten¢ao do Departamento de Inspecaéo Escolar 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS TOTAL R$
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na publicagao. 242,00 4.614,00 12.712,00 1.648,00 50.100,00 data de
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicédes em contrdario. (000) (000) (000) (000) sua 109- da Reptiblica. Gj s ; Anténio Vieirg oo, ; ®cretario de Estado j [R e da Ciéncia e Tecnologia shee Figueiredo Secretdrio de Fstado da Fazenda a ZLLLEF veto Secretario de Estado da Cultura GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46 954 DE {2 DE DetemmnQ DE 1997 a. Luiz Antonio Barreto secretario de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer