Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16950, de 3 de dezembro de 1997
Nº 16950/1997
£ z . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° le 90 DE 42 DE Deeeminug DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 830.000,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdées e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao fstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ g30.000,00 (oitocentos e trinta mil reais ) para reforco de dotacao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagdado: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execucao Especial R$ 830.000,00 (047) TOTAL R$ 830.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios & execu¢gao deste decreto decorrerdo de Operac6es de Créditos realizadas junto ao _ Banco Internacional de Reconstrugaéo e Desenvolvimento - BIRD.
Art. 3.
> - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua Publicacao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposi¢d6es em contrario. ‘ Aracaju, d9 de dey, ho de 1997; 176= da Independéncia e 109- da Republica. g Anté6nio Viejr@ da Costa ®cretério de Estado do Planejp em Ex¥ercicio DE 1997 sé Fygueiredo Secretdario de’Estado da Fazenda