Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16949, de 3 de dezembro de 1997
Nº 16949/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°&Jlé 949 Oo DE 4? DE De 2eH weg DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforcgo de dotacsées consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, gstadual, combinado com o disposto do Art. 8+, inciso II, Lei n= 3-788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A: atribuig6es da Constituigao alinea A da
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforco de dotac6des vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA E FINANCAS 030070021.2132 —- Manutencgao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3490.30 - Material de Consumo R$ 3490.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ TOTAL R$ consignadas no FR 15.000,00 (000) 5.000,00 (000) 20.000,00
Art. 2.
—- - Os recursos necessdrios 4a execugao deste decreto decorreraéo da anulacdo de dotagées orgamentdérias indicadas a saber: +4000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E PROGRAMACAO ECON6MICA E 90040.2133 - Manutencdéo das Atividades da SPEO ae - Didrias - Pessoal Civil | RS 70.39 - Outros Servicos de Terceiros RS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANCAS °30070021.2132 - Gianctenst te dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC "490.35 - Servicgos de Consultoria R$ Ae FR 8.000,00 (000) 2.000,00 (000) 5.000,00 (000) aan ' GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° {6.9¢9 DE {9 DE Derzenweo DE 1997 - Locagao de Mao-de-Obra 3490-37 ~ : = ora RS 3.000,00 (000) 3490-93 Indenizacgoes e Restituigdées RS 2.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00 : Art. 3- - Este Decreto entrar4 em vigor na data de sua publicagaec-
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrdrio. Aracaju, 42 de dove no de 1997; 176= da Independéncia e 109¢ da Republica. osé Conv Secretadario de Estado da Fazenda it