Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16944, de 3 de dezembro de 1997
Nº 16944/1997
a~ GOVERNO ri — DECRETO Ne /6.9¢¥ i ne 4? DE Deke mano BE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.359,00 para reforcgo de dotagao consignada no vigente Orcamento. ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuic6es ue lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem Vv, da Constitui¢ao gstadual, combinado com o disposto do Art. 8=, inciso II, alinea Cc, da tei n- 3-788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
+ - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ g0.359,00 (oitenta mil trezentos e cinquenta e nove reais ) para refor¢o de dotagdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificag¢ao: SERVICOS PUuBLICOS 130760447.1489 - Programa¢ao a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituigaédo ou Aumento de Capital de Empresas R$ 80.359,00 (000) TOTAL R$ 80.359,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios a execugao deste Decreto decorrerao do Excesso de Arrecadacao verificado na execugaédo do vigente Orcamento. ,'
Art. 3.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagado.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigées em contrario. Aracaju, A? de deas Ts. de 1997; 176— da Independéncia e 109= da Reptiblica. AAC Fav ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO gecretart GOVERNO be SERGIPE DECRETO nol6.9¢4 DE 4? DE Deze o DE 1997 Mar¢gos Ant6ni o de Estado doj Planejamgnt ia e Tecnologia Jose Figueiredo Secretario de’ Estado da Fazenda » b.142o or? Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servigos Ptblicos