Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16943, de 2 de dezembro de 1997
Nº 16943/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° {6.943 DE 4° DEDezemunrog DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orcgamento. fe) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgées e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituigdo tadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da mel n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais ) para reforgo de dotac&éo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA 070380181.2200 - Programa¢gao a Cargo dos Municipios FR 3440.41 - Contribuigdes R$ 110.000,00 (021) TOTAL R$ 110.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios & execugdo deste Decreto easing do Excesso de Arrecadacao verificado na execugao do vigente camento.
Art. 3.
= - Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publicacdo.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposig6es em contrdrio. ‘ Aracaju Bs de 4 de 1997; 176— da Independéncia e 109° da Republica. ‘ ae *taério de Estado do Planejawento e da Ciéncia e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRE {6 943 DE 4° DR De2efisng DE 1997 sé Figueiredo Secretario de Estado da Faz