Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16941, de 3 de dezembro de 1997
Nº 16941/1997
x GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°d(.9¢/ oO DE 1° DE De2zenaro DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 190.700,00 para reforgo de dotacgs6es consignadas no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicG6es e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftom V, da Constituicgdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET As
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R§$ 190.700,00 (cento e noventa mil setecentos reais ) para reforco de dotag6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacdao: EDUCAGAO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 120.600,00 (022) 080420188.2259 - Manutengdo e Supervisdo do Ensino Regular 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.100,00 (000) 080490252.2264 - Manutencdo e Supervisdo da - Pessoa Juridica R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 190.700,00 d Art. 2- - Os recursos necessdérios a execugao deste decreto *Correréo da anulacdéo de dotacées orgamentdérias indicadas a saber: ante - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO E DO DESPORTO E Beng: - GABINETE DO SECRETARIO 0188.1253 - Desenvolvimento do Ensino FR 190.14 « Diaries « Bagnall ciel R$ 91.000,00 (022) UP t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N24 944 DE 4° DE Dezemuyo DE 1997 “3 - Servigos de Consultoria RS 29.600,00 (022) 3490. 98.1256 - Projeto de Educagao Basica do Nordeste 90.39 - Outros Servigos de Terceiros 450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Sup letivo 08.2 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 0g0490252.2264 — Manuten¢gao e _Supervisao da Educa¢ao Especial 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 190.700,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicées em contrdario. Aracaju, 4° dede 4 de 1997; 176= da Independéncia e 109= da Reptiblica. 6 Anténio a ; Secretério de Estado do Pl pnto e da Ciéncia e Tecnologia Secretdrio dé Estado da Fazenda we Luiz Antonio Barreto Secretaério de Estado da Educagdéo e do Desporto e Lazer 1