Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16939, de 2 de dezembro de 1997
Nº 16939/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº DE DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições e lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea C, da Lei nó 3.788 de 13 de dezembro de 1996. : DECRETA:
Art. 1.
> - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: : 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 180.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000)' 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3490.30 - Material de Consumo R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto : : 3490,36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente OrSamento. Publicação . 444 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/c 030 DE 4º DE Dezemnuo DE 1997 Art. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4º de da Node 1997; 176- da Independência 109> da República. e ALBANO GOVERNADOR DÓ [ESTADO Antônio Viéird da Costa : Secretário de Estado do e da Ciência e Tecnologia âcio e Figue Secretário de Estádo dã Fazenda é Ivan de Carvalho Paixão cretário de Estado da Saúde