Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16930, de 2 de dezembro de 1997
Nº 16930/1997
Abre crédito suplementar no valor de RS 1.792.595,28 para reforcgco de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8=, inciso II, alinea c, da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.792.595,28 ( um milhao setecentos e noventa e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos ) para reforco de dotag¢ao consignada no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte classificagao: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Nucleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalagées RS 1.792.595,28 (000) TOTAL RS 1.792.595,28
Art. 2.
= - Os recursos necessdarios 4a execu¢ao deste Decreto socorrerao do Excesso de Arrecadagao verificado na execu¢ao do vigente ¢amento,
Art. 3.
- Este Decreto entrarad em vigor na data de sua Publicacdo,
Art. 4.
= - Revogam-se as disposi¢gées em contrario. Aracaju, 4° de de. \_.de 1997; 176- da Independéncia e 109* da Reptiblica. MME. fe-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46.930 Ibe DE 1997 Costa Oo e da Ciéncia e Tecnologia ecretério de Estado do P anna icio S if ey sé Figueiredo Secretario stadg,da, Fazenda a. Mb Barreto Filho Secretario de Es o dos ransportes e da Energia