Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16929, de 2 de dezembro de 1997
Nº 16929/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 40.929 DE 42 DE De2zemmno DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforgo de dotacgoes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da gstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Lei n= 3-788 de 13 de dezembro de 1996. atribuig6es Constituigao alinea A da DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ g0.000,00 (oitenta mil reais ) para reforgo de dotagées consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SEGURANCA PUBLICA E FINANGAS 060070021.2373 - Manuten¢gao dos Servicos Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 20.000,00 (000) 060300174.2374 - Execucdo do Policiamento Civil na Regiado Metropolitana de Aracaju e no Interior do 3490.39 Estado ‘ine - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) - Pessoa Juridica R$ 15.000,00 (000) TOTAL RS 80.000,00 decorrers Art. 2= - Os recursos necessarios a execu¢cao deste Decreto Siem do Excesso de Arrecadagaéo verificado na execu¢ao do vigente nto, Publicacs Art. 3—- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua acao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposig6es em contrdrio. Af L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No°d6 3ag DE {° DE Dezepmnyo DE 1997 Aracaju, 4° de dogs loro de 1997; 1762 da Independéncia 109° da Republica. P AWA ALBANO /FRA osé Figueiredo Secretdario de Estado da Fazenda Pinto Garcia José Giltor Secretario de Est 8