Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16928, de 2 de dezembro de 1997
Nº 16928/1997
GOVERNO ee SERGIPE DECRETO N° dC 995 DE 4° DE etenmuo DE 1997
Abre crédito suplementar ro valor de R$ 150.000,00 para reforgo de dotagac consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item vV, da Constituicao Fstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais ) para reforgo de dotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: - 030070020.2102 —- Coordenagdo e Supervisdao : Geral da Pasta - CC FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢do deste Decreto pecorrerao do Excesso de Arrecadagado verificado na execugao do vigente ¢amento. a . Art. 3- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua Publicacdo.
Art. 4.
> - Revogam-se as disposigées em contrario. 109s Aracaju, 42° de dere So de 1997; 176~> da Independéncia e da Republica. ALBAN® Anténio Viti ? a’ da Costa * ento e da Ciéncia e Tecnologia em Exercicio GOVERNO DE SERGIPE DECRETO_N?® 4G. 998 DE 4d? BE Detenkeo DE 1997 sé Figueiredo Secretdafio de Estado da Fazenda i rs ay