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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 16926, de 28 de novembro de 1997

Nº 16926/1997

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Art. 1. Art. 2. Art. 42.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 139.000,00 para reforco de dotacgao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées : gue lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao , Fstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais ) para reforgo de dotac¢gdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA 030080033.2198 - Amortizagao e Encargos da Divida Interna FR 3290.23 - Juros, Desdgio e Descontos da Divida Mobilidria R$ 139.000,00 (000) : TOTAL R$ 139.000,00
Art. 2.
— - Os recursos necessarios a execugao deste DEGEEES | decorreraéo da anulacdo de dotagdo orgamentdria indicada a saber: FAZENDA 30080034.2199 - Amortizacdo e Encargos da 0.21 - Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 139.000,00 (000) TOTAL RS 139.000,00 ; Art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de sua
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢oes em contrario. log: Aracaju, 27 dewous bo de 1997; 176> da Independéncia e da Reptblica. Uf” é GER YE SERGIVE DECPETO Ne 14 9/0 BE SI UE Weve nuns Pk 14997 toe) ‘hk. KIFADO L Ht & LOC a @ tecnologia (hte ¥ itgueei Ted Secret4rivn Se Laetado da Fazenia

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