Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16920, de 28 de novembro de 1997
Nº 16920/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°dé. 920 DE 99 DE Miémseo DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforgo de dota¢gao consignada no vigente Or¢gamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das’ atribuicées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo , Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. ; DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforgo de dotagao consignada no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificagao: SEGURANCA PUBLICA 060300177.2375 -— Execugéo do Policiamento e Seguranga Militar FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomocgao RS 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios 4 execugao deste decreto | decorrerdo da anulagdo de dotagédes orgamentdrias indicadas a saber: _ SEGURANCA PUBLICA °60300024.1374 - Ampliagao do Sistema de Comunicagéo e Informatica - Policia Militar FR *990.52 - Equipamentos e Material R$ 9.960,00 (000) 300177.1375 - Recomposigaéo da Frota de . 4590.55 Veiculos - Policia ge re ‘| . - Equipamentos e Materia =}: seth R$ 20.040,00 (000) TOTAL RS 30.000,00 pub]; ' Art. 32 - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua lcacao. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2e4c DE #7 DE POLE MARE DE 1997
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicées em contrério. Aracaju, “7 de pok liode 1997; 176- da Independéncia 109- da Republica. Secretario de Estado dd Planeja e da Cigncia e Tecnologia José ciltdaAl Pinto Garcia OY aa Seguranga Publica e