Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16917, de 26 de novembro de 1997
Nº 16917/1997
a - ia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46.947 DE 44 DE MOrFmnKno DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 384.997,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées ue lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, {tem V, da Constituigao mstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 384.997,00 (trezentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais ) para reforco de dota¢ao consignada no vigente orc¢gamento, obedecendo a seguinte classificagao: SERVICOS PUBLICOS 130760449.1459 — Programacgao a Cargo da DESO/Esgoto Sanitdario FR 4614.65 - Constituigaéo ou Aumento de Capital de Empresas R$ 384.997,00 (046) TOTAL RS 384.997,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios & execugado deste decreto decorrerado de Operacgées de Créditos realizadas junto a Banco do Nordeste do Brasil.
Art. 3.
+ - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposig6es em contrario. . Ayaoaju, <¢ de pros bode 1997; 176—- da Independéncia e 109- da Reptiblica. Ae. /— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/¢.947 DE &¥ DE Ww peo DE 1997 y Ant@nio Vieir e da Ciléncia e Tecnologia S Figueiredo de Estado da Fazenda GiAananwmaacsses Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servigos Ptiblicos