Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16912, de 27 de novembro de 1997
Nº 16912/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orcamento. fe) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgées e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem Vv, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais ) para reforgco de dotacao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA 030070024.2196 Manuten¢gao dos Sistemas de Informatizacgao, Processamento de Dados e Microfilmagem. FR 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 210.000,00 (000) TOTAL R$ 210.000,00
Art. 2.
— - Os recursos necessarios Aa execugdo deste Decreto decorrerdo da anulagdo de dotagado orgamentdria indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA Pit - GABINETE DO SECRETARIO 90510267.1469 - Programagdo a Cargo da £64 ENERGIPE FR 4.65 - Constituicaéo ou Aumento de Capital de Empresas R$ 210.000,00 (000) TOTAL R$ 210.000,00 : Art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢gées em contrdrio. da Reptiblica. Af a, — GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N® AC.942 DE 24 DE MOvemneoO DE 1997 Anténio Secretdério de Estado do Pl j o e da Ciénei Tecnologia arreto Filho nsportes e da Energia José de Secretdrio de Es