Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16909, de 24 de novembro de 1997
Nº 16909/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°eJc 404 DE 24 DE “04%emerO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.800,00 para reforc¢go de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.800,00 ( nove mil oitocentos reais ) para reforco _de dotacao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: AMBIENTE 130770456.2780 -— Atividades a Cargo da ADEMA FR 3111.16 - Outras Despesas Varidveis - RS 9.800,00 (000) TOTAL RS 9.800,00 Pessoal Civil
Art. 2.
= — OS recursos necessdrios a execucao deste decreto decorrerado da anulacao de dotacgao orgamentdria indicada a saber: . AMBIENTE FR 411.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 9.800,00 (000) TOTAL R$ 9.800,00
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publicacdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢gées em contrério. — Aracaju, £4 de po io de 1997; 176— da Independéncia e 9= da Republica. Ah -— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Se GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nodé.909 DE 24 DE Vovenbno DE 1997 Secretario de Estado do Pane mento e'da Ciénc¥a e Tecnologia José Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda sé Aratijo Filho Secretdario’/de Estado do Meio Ambiente 4