Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16907, de 24 de novembro de 1997
Nº 16907/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J¢. 407 DE 24 DE , DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 570.202,00 para refor¢co de dotacgdes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgées e Ihe séo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao rstadual, combinado com 0 disposto do Art. 8=, inciso II, alinea A da tei n= 3-788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
-= - Fica aberto crédito Suplementar no valor de R$ 570.202,00 (quinhentos e setenta mil duzentos e dois reais ) para reforco de dotacé6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (022) 3490.32 - Material de Distribui¢ao Gratuita RS 50.000,00 (022) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao R$ 50.000,00 (022) 3490.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 150.000,00 (022) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (022) 080420188.2259 - Manutengdo e Superviséo do Ensino Regular 190.16 - Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil R$ 70.202,00 (000) TOTAL R$ 570.202,00 q Art. 22 - Os recursos necessdrios 4 execu¢do deste Decreto “correréo da anulacéo de dotagées orcamentdrias indicadas a saber: sie - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E& 0188.1253 - Desenvolvimento do Ensino *90.92 = Oeeperad de Exercicios Anteriores R$ 500.000,00 (022) yf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°dé.907 DE £4 DE Wore mano DE 1997 ‘ie - DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO 930470427-1258 — Desenvolvimento do Programa de Alimentacdo Escolar 3490.30 - Material de Consumo RS 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS TOTAL R$ 570.202,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrardé em vigor na data publicagao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicées em contrdrio. Aracaju, #4 fe tnd, "Lane 1997; 176= da Independéncia e 109- da Repliblica. Marcés Antdénio de fe) Secretadrio de Fstado do anejamento da Ciéncia e Tecnologia sé Figveiredo Secretdario de tado da Fazenda YON Luiz Antonio Barreto Secretario de Estado da Educagdo e do Desporto e Lazer 13.445,00 (000) 56.757,00 (000) de sua