Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16906, de 21 de novembro de 1997
Nº 16906/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nod. 306 pe ye DE MOC mmm DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de RS 433.069,00 para reforgo de dotacgédes conSignadas no vigente Orcamento. @) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem Vv, da Constitui¢do Rstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 433.069,00 (quatrocentos e trinta e tres mil e sessenta e nove reais ) para reforgo de dota¢6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: 020040013.2043 - Manutencdo das Atividades da Justicga de Primeira e Segunda Instancia. FR 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 32.000,00 (000) 3490.08 - Outros Beneficios Assistenciais RS 20.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 100.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 281.069,00 (000) TOTAL R$ 433.069,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdérios 4 execu¢ao deste decreto decorrerdo da anulagéo de dotagées orgamentdérias indicadas a saber: Pole - TRIBUNAL DE JUSTICA oe - TRIBUNAL DE JUSTICA 9040013.1041 - Recomposigao da Frota de - 4590.59 Veiculos - TJE stave . - Equipamentos e a Domeanante R$ 18.966,00 (000) 920040013. 2043 - Manutencdo das Atividades da Justica de Primeira e Segunda Instancia. . at - Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil R$ 3.404,10 (000) Af —_— eee es _e - 3190.93 3450.43 3490.32 4590.52 4690.65 020040014.1042 - 4590.51 - 4590.52 = 020040014.1043 4590.52 = 020040217.2044 —- 3190.14 - 3190.16 - 020070024.2045 - 4590.52 = 020810483.2046 - 3190.14 = 3190.93 we 3490.36 = 3490.93 4590.59 PUublicacdo. "| ‘AAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46 906 DE ye DE Menu DE 1997 Indenizagoes e Restituicgédes Subvencoes Sociais Material de Distribuicdo Gratuita Equipamentos e Material Permanente Constitui¢gao ou Aumento de Capital de Empresas Construcgao, Ampliagao e Reforma de Foros Obras e Instalacdées Equipamentos e Material Permanente Construgaéo e Equipamento do Forum de Aracaju Equipamentos S Material Permanente Capacita¢gado e Desenvolvimento de Recursos Humanos - TJE Didrias - Pessoal Civil Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil Encargos com Processamento de Dados nos Servicgos Judicidrios Equipamentos e Material Permanente Coordenagao e Assisténcia ao Menor em Situagao Irregular Didrias - Pessoal Civil Indenizagées e Restituigs6es Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica i. Indenizagées e Restituigses Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$
Art. 35.
- Este Decreto entrard em vigor na 8.000,00 (000) 400,00 (000) 5.880,00 (000) 187.391,84 (000) 12.000,00 (000) 45.000,00 (000) 12.729,20 (000) 64.480,50 (000) 400,00 (000) 1.200,00 (000) 61.438,56 (000) 1.278,00 (000) 3.720,00 (001) 150,00 (000) 3.240,00 (000) 3.390,80 (000) 433.069,00 data de sua
Art. 4.
* - Revogam-se as disposigées em contrario. lo9: ty Aracaju da Republica > ; vy de pod, bo de 1997; 176= da Independéncia e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Noe 46.906 DE \@ DE MOVE mrO DE 1997 J ALBANO FRANCO GOVEREADOR DO ESTADO aK SS oN Secretadario de Estado do nejaménto e Tecnologia osé Figubiredc Secretario de ado da Fazenda Re -_—~ L- \ _ Luis mitonio ilveira Teixeira \ Secretario de tado da Justica e da Cidadania