Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16900, de 20 de novembro de 1997
Nº 16900/1997
© GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, Fstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II & “8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46.900 be 4¢ pr wide wtaees DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.000,00 para reforgo de dota¢gao consignada no vigente Orcamento. Lei n- 3-788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais ) para reforgo de dotagéo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢do: 020040021.1346 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO Recomposi¢gao da Frota de Veiculos do DESIPE Equipamentos e Material Permanente TOTAL atribuicdées da Constitui¢gao , alinea C, da FR R$ 19.000,00 (000) R$ 19.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios 4a execucao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagaéo verificado na execu¢ao Orgamento. Art. publicacado. Art. wn; de pos bo de 1997; 176- 3- - Este Decreto entrard em vigor na 4= - Revogam-se as disposigdées em contrdrio. 109= da Reptiblica. AM -— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO da data de Independéncia do vigente sua e A me ae GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°dé. 400 DE d¥ DE WorEmaro DE 1997 é ‘Figueiredo Secretarico de Estado da Fazenda aa —We- 3S. Luis Ant6nio Silveira Teixeira Se Secretario de Estado'da Justiga, e da Cidadania ae