Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16899, de 20 de novembro de 1997
Nº 16899/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 para reforgo de dotacgao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das - atribui¢gdées e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituicao fstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, da Lei n~ 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais ) para reforco de dotacado consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificac¢do: INDUSTRIA, DO COM6éRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 - Programacao a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituigao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 105.000,00 (001) TOTAL RS 105.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadacdo verificado na execu¢ao do vigente Orcamento.
Art. 3.
= - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigdes em contrdario. sracadu, 4 depot Sn de 1997; 176- da Independéncia e 109- da Replblica. AdA~ fo ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne l6%998 DE df DE rb6vEmsyo DE 1997 da Ciéncja e Tecnologia Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda Qe TOSS 1a Secretario to e do Turismo