Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16898, de 20 de novembro de 1997
Nº 16898/1997
Abre crédito suplementar no valor de RS 48.525 ,00 para reforco de dotacgao consignada no vigente Orcamento. © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R§$ 48.525,00 (quarenta e¢ oito mil quinhentos e vinte e cinco reais ) para reforco de dotagao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SERVICOS PUBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalacgd6es R$ 48.525,00 (000) TOTAL R$ 48.525,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execucao deste Decreto decorreréo do Excesso de Arrecadacdo verificado na execugao do vigente Or¢camento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacgao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigé6es em contrario. . avacndte, tf de port bode 1997; 176- da Independéncia e 109- da Reptiblica. AM, fo — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO a Ss Ma Sts Anténio de Melo €cretério de Estado dd Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia me Jgsé Figueiredo Secretarié de Estado da Fazenda Qrnwenn as ore Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servigos Publicos